Centenas de moradores de São José do Seridó, distante 220 km de Natal,
protestaram na manhã deste sábado, 16, contra uma ação movida pelo
Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) em desfavor da empresa
Guararapes. O ato, nomeado de 'Grito do Emprego e Grito das Facções'
reuniu trabalhadores, empresários, líderes sindicais, presidentes de
associações, deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores,
membros do Tribunal de Justiça e o governador do estado no ginásio do
município, que ficou superlotado.
Trabalhadores
das pequenas empresas, comerciantes e demais participantes participaram
de evento em defesa do modelo de produção das facções (Foto: Aldemar
Freire)
O ato mudou a rotina da cidade e o
comércio ficou fechado durante a manhã de hoje. O movimento seria uma
audiência pública da Câmara Municipal, mas se transformou em uma ampla
manifestação em resposta à iniciativa do Ministério Público do Trabalho
que entrou com uma ação judicial na qual pede o pagamento de uma multa
de R$ 38 milhões pela Guararapes.
Trabalhadores das pequenas empresas,
comerciantes e demais participantes defendiam a continuidade do modelo
de produção das facções e empunhavam faixas e cartazes contra a atitude
do órgão de fiscalização do Trabalho. Os “faccionistas”, como são
chamados os micro e pequenos empreendedores do setor, afirmaram, durante
os pronunciamentos, que se a Justiça do Trabalho acatar o pedido do MPT
o setor ficará inviabilizado, o que implicará em milhares de
trabalhadores sem emprego e fonte de renda.
Estavam no ato o governador Robinson Faria; o
presidente da Fiern, Amaro Sales; o presidente da Faern, José Vieira; o
representante da Fecomércio, Itamar Manso; o secretário de
Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo; o deputado federal Rogério
Marinho; o desembargador Cláudio Santos; os deputados Hermano Morais,
Vivaldo Costa e Nelter Queiroz; um representante da Guararapes; Sílvio
Torquato, secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico; além de
dezenas de prefeitos, vereadores e demais lideranças de entidades
empresariais.
Ação do MPT
O Ministério Público do Trabalho instaurou a Ação Civil Pública, de número 0000694-45.2017.5.21.0007, em desfavor da Guararapes Confecções S/A a partir de uma série de vistorias feitas em facções no interior do RN em 2015 e alega que a empresa estaria violando a legislação trabalhista. Foram quase 50 inspeções em 12 cidades potiguares.
O Ministério Público do Trabalho instaurou a Ação Civil Pública, de número 0000694-45.2017.5.21.0007, em desfavor da Guararapes Confecções S/A a partir de uma série de vistorias feitas em facções no interior do RN em 2015 e alega que a empresa estaria violando a legislação trabalhista. Foram quase 50 inspeções em 12 cidades potiguares.
De acordo com a entidade, muitas facções
estariam atrasando o pagamento dos trabalhadores e mantendo ambientes
irregulares de trabalho, sem equipamentos de proteção adequados para o
serviço. Além disso, algumas estavam fechando ou reincidindo contratos
por não conseguir cumprir as metas colocadas pela Guararapes.
Questionada, a Guararapes alegou que todas as
empresas contratas para realizar os serviços terceirizados estão de
acordo com a legislação trabalhista e que há uma auditoria própria para
averiguar as condições de trabalho nas facções. "Nós nos desligamos
justamente de facções que não estão cumprindo com a legislação", afirmou
Jairo Amorim, diretor empresario da Guararapes.
Ao todo, o MPT visitou 43 empresas de facções,
prestadoras de serviço de costura, e nas inspeções foram ouvidos
trabalhadores e empresários donos das facções. Na ação, além da
indenização coletiva de R$38 milhões, o MPT pede que a Guararapes assuma
a responsabilidade sobre os direitos dos trabalhadores terceirizados.
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