Com o afastamento da Assembleia Legislativa do deputado Ricardo Motta
(PSB), investigado na “Operação Candeeiro” e na “Dama de Espadas”, o
ex-vereador e suplente da mesma coligação que elegeu Motta Adão Eridan (PR)
seria o sucessor interino e natural do parlamentar. A situação, que deveria ser
resolvida sem delongas, se mostra mais problemática para Eridan do que
previsto, contudo, pois a Assembleia até o momento não o convocou para assumir
o mandato do qual Motta foi afastado. Para cobrar a posse, Adão procurou a
Justiça. Há 35 dias, a defesa do suplente impetrou no Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte (TJRN) um mandado de segurança com pedido de medida
liminar. Adão Eridan, porém, segue sem conhecer a resolução do seu caso.
“Nós não temos crítica a qualquer autoridade do Poder Judiciário, a
nossa posição é: apreciem a nossa liminar; só isso. Não estou afirmando que
alguém errou – acho que todos têm razão, mas não há uma posição para Adão. Que
se diga se ele tem ou não direito à assunção à vaga que está aberta”, disse o
advogado Armando Holanda, que frisou que o mandado de segurança não incide de
qualquer maneira sobre o deputado Ricardo Motta.
A dificuldade do TJRN em julgar o caso de Adão Eridan se dá pelo motivo
de que nenhum desembargador se apresentou para julgá-lo. Armando Holanda entrou
com recurso judicial no Tribunal em caráter de urgência. Normalmente, pela
característica do imediatismo, uma liminar é julgada rapidamente. Não foi o
caso.
Inicialmente, o mandado de segurança foi enviado ao desembargador João
Rebouças. Ele, todavia, alegou suspeição para não julgar o caso – procedimento
considerado natural e de rotina pela defesa de Adão. Em seguida, o processo foi
mandado à desembargadora Zeneide Bezerra, que considerou o ato equivocado. O
mandado de segurança foi, então, novamente redistribuído – desta vez para o
desembargador Dilermando Mota. Mota, por sua vez, também alegou que não deveria
ser o responsável pelo processo, devolvendo-o a Zeneide. Por fim, a
desembargadora enviou o pedido da defesa de Adão para o
desembargador-presidente Expedito Ferreira. Tudo isso em um intervalo de um mês
e cinco dias.
Diante da demora no julgamento do pedido de liminar, a defesa de Adão
Eridan ajuizou um pedido ao desembargador Expedito Ferreira para que ele ou
julgue o caso, ou indique alguém apto para isso. O suplente espera agora a
decisão, na esperança de ter uma resposta que poderá definir se ele assumirá ou
não seu posto na Assembleia Legislativa que, inclusive, chegou a consultar o
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para averiguar a legitimidade de Eridan como
substituto de Motta.
“Estou achando muito estranha a demora no julgamento da liminar do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Seja a decisão favorável ou
contrária, só espero que se julgue e que não haja protelação”, comentou Eridan
em contato com a imprensa.
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