Os trabalhadores que pediram demissão ou foram
demitidos por justa causa até o final de 2015 têm até o dia 31 de julho
para sacar o benefício das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS). Após o término desse prazo, o dinheiro que não for
sacado volta para a conta vinculada ao empregado e permanece tendo
rendimento normal. Os valores, então, só vão poder ser resgatados nos
casos previstos na legislação, que envolvem a aquisição da casa própria,
aposentadoria ou situações de doenças graves.
De acordo com o Superintendente da Caixa no Rio
Grande do Norte, Carlos Antônio Araújo, até agora cerca de 185 mil
trabalhadores já sacara os valores de suas contas inativas do FGTS,
correspondendo a 96% do total registrado. “Nós já injetamos R$209,4
milhões na economia, movimentando principalmente o comércio, que sente o
impacto diretamente”, afirma ele. Além disso, o recurso também foi
utilizado para abastecer as contas poupança e para quitar dívidas, o que
também favorece a economia por permitir a regularização do cadastro de
inadimplentes e a recuperação da capacidade de tomar crédito.
O superintendente da Caixa ressalta que o método
adotado pela instituição contribuiu de maneira positiva para o alcance
das metas projetadas. “Nós decidimos abrir aos sábados e duas horas mais
cedo nos primeiros dias do calendário [de pagamento] para facilitar
para o trabalhador que não tinha condição de realizar o procedimento
durante o horário de trabalho na semana. Nós estamos comemorando muito o
sucesso que foi o pagamento dessas contas inativas”, relata.
Na reta final para realização do saque, as agências
vão funcionar no horário regular de atendimento. Para saber se possui o
direito ao FGTS, o trabalhador pode acessar o site www.caixa.gov.br/contasinativas
ou ligar para 0800 726 2017. Com o número do CPF, PIS/PASEP e a data de
nascimento, será informado se há conta inativa e o saldo disponível aos
quais tem direito.
Para aqueles que possuem até R$1.500 para sacar,
basta ir a um terminal de autoatendimento da Caixa ou às lotéricas com a
Senha Cidadão. Se o valor a ser retirado for entre R$1.500 e R$3.000
será necessário além da Senha, o Cartão Cidadão. Já quem possui um saldo
superior a R$3.000 é necessário comparecer a uma agência da Caixa.
Carlos Antônio também faz um alerta para que o
trabalhador leve a Carteira de Trabalho e o Termo de Rescisão de
Contrato de Trabalho (TRCT) quando for à Caixa para regularizar o
cadastro caso seja necessário.
BRASIL
Entre março e julho de 2017, a Caixa Econômica pagou
R$41,8 bilhões a um total de 24,9 milhões de trabalhadores em todo o
país. O valor superou a previsão inicial do banco de R$35 bilhões.
O Rio Grande do Norte é responsável por cerca de 0,5%
dos recursos sacados em nível nacional e de 6,3% em relação ao
Nordeste. A região registrou o terceiro maior valor de saques do Brasil,
num total de R$3,3 bilhões.
NOVA LEI
O FGTS é um total de depósitos realizados mensalmente
por empregadores no valor de 8% do salário do funcionário em uma conta
administrada pela Caixa Econômica Federal. O benefício foi criado com o
objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
A Lei 13.446/2017, promulgada em maio deste ano,
permite o saque de contas inativas de trabalhadores que pediram demissão
ou foram demitidos por justa causa até 31 de dezembro de 2015, numa
tentativa de aumento da rentabilidade do Fundo.
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