Projeto que regulamenta criação de cargo de cuidador é aprovado pela câmara de vereadores

Tendo em vista a importância de resolver a questão da lei que regulariza a criação do cargo de cuidador, como também a remuneração da categoria, a sede do poder legislativo Lagoanovense foi palco de mais um encontro entre pais, cuidadores, representante do poder executivo e vereadores, com o objetivo de apresentarem o projeto de lei 015/2017 do poder executivo que, dispõe sobre a criação, remuneração e processo de seleção para preenchimento de vagas do cargo de cuidador. Após explanação do vereador Lourival Francisco da Silva Oliveira(PTB), houve as intervenções dos vereadores, representante do poder executivo, presidente do conselho municipal da pessoa com deficiência do município de Lagoa Nova e representante dos cuidadores. No penúltimo momento foi esclarecido que o projeto só seria aprovado pelos vereadores mediante aprovação dos pais e cuidadores presentes à reunião.

E finalizando após aprovação das propostas pelos pais e cuidadores, a reunião foi encerrada e na sequencia foi aberta a 1ª sessão extraordinária destinada exclusivamente a votação do projeto de lei nº 015/2017, que regulamenta a atividade de cuidador de alunos com deficiência, projeto este que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes a sessão.

De acordo com o projeto de lei 015/2017 do poder executivo e aprovada pela câmara municipal de vereadores, fica criado o cargo de cuidador e com sessenta vagas, ficando o poder executivo autorizado a contratar os servidores para o cargo de cuidador por tempo determinado na forma de contrato administrativo e vigorará durante o período letivo definido no calendário escolar da rede municipal de ensino, podendo ser renovado mediante apresentação de recomendação do representante da secretaria municipal de educação cultura e desportos fundamentado com pareceres: jurídico, psicológico e de um assistente social pertencente ao quadro efetivo do município. Aos cuidadores será feita a remuneração dos cuidadores fica estipulada a ajuda de custo no valor de R$ 300,00 mensais referente aos meses de março, abril e maio de 2017 e o valor de R$ 422,00 mensais para os meses e junho a dezembro de 2017 divididos em 7 parcelas iguais que serão acrescidas nos meses subsequentes (junho a dezembro), que serão pagos exclusivamente durante o período letivo já definido no calendário escolar da rede municipal de ensino para o ano de 2017.

Quando homologados candidatos aprovados em concurso público ou processo seletivo para o cargo de cuidador, ficam imediatamente encerrados os contratos autorizados pela referida lei, ficando o poder executivo autorizado a abrir processo seletivo para preencher as vagas que por ventura fiquem abertas.

Estiveram presentes os vereadores, Nazareno Ulisses Alves(PEN), Paulo Eduardo Guimarães(PMDB), José Miranda da Silva(PR), José Ivamar Domingos(PMDB), Antônio Domingos Soares(PROS), Manoel Frade(PSD), Erivaldo Trindade de Araújo(PSD), João Alves Galvão Júnior(DEM), Lourival Francisco da Silva Oliveira(PTB), Emílio José de Medeiros(PMDB) e a presidente do conselho municipal da pessoa com deficiência, Rosinei Paz.

O vereador Leandro de Souza Costa(PSD), não esteve presente e reunião em virtude de estar representando o poder legislativo na audiência pública da secretaria municipal de assistência social, que estava sendo realizada no centro pastoral.

 

Atribuições do cuidador

·        * Desenvolver atividades dentro da escola com alunos com deficiências

·        * Auxiliar estes alunos deficientes

·        * Permanecer com os alunos com deficiência dentro da sala de aula

·        * Auxiliar os professores no desenvolvimento de atividades recreativas

·        * Ajudar os alunos com deficiência a se alimentar

·     * Zelar pelo material escolar do aluno com deficiência dentro da instituição até que o responsável deste venha busca-lo  e outras providencias correlatas.