Cerro Corá ocupa 3º lugar no ranking dos municípios com excesso de gastos com pessoal

O município de Cerro Corá, 10.916 habitantes segundo o censo do IBGE de 2010, está entre os 75 municípios identificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. No ranking o município de Cerro Corá ocupa a 3ª colocação com 69,08 %, ficando frente de cidades como Natal com 54,9% e Mossoró a 60,37%. Na planilha formulada pelo TCE/RN mostra a receita líquida do município estimada em R$ 24.737.917,20, e a despesa com pessoal orçada R$ 17.088.953,20, ultrapassando a cifra de 3.730.477,91 do limite recomendado que é de 13.358.475,29. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrada ainda no primeiro quadrimestre. Entre os cortes preconizados pelo artigo 169 da Constituição Federal estão o corte de cargos comissionados e até demissão de servidores efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.