SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 507/2017
Lagoa Nova/RN, 28 de junho de 2017.
“PONTO FACULTATIVO NA SEXTA-FEIRA DIA 30 DE JUNHO DE 2017.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Considerando as festividades juninas municipais em junho de 2017,
DECRETA:
Art. 1º. - Fica decretado Ponto
Facultativo nas repartições públicas do Município de Lagoa Nova/RN, dia
30/06/2017(sexta-feira) em decorrência das Festividades Juninas
Municipais.
Art. 2°. Estão excetuados do ponto facultativo os seguintes serviços essenciais:
Serviços de Saúde no Hospital Municipal Garibaldi Alves Filho (Regime de Plantão);
Serviços nos Postos de Saúde;
Serviços de Limpeza Urbana essencial e/ou eventual.
Serviços de segurança e Defesa Civil;
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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