Confira
íntegra dos pedidos do MPF. Ex-presidente da Câmara Federal foi
preso na manhã dessa terça-feira (6)
As
investigações do Ministério Público Federal (MPF) que resultaram
na prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Federal Henrique
Eduardo Alves, nessa terça-feira (6) em Natal, detalham a ligação
entre o ex-parlamentar com Eduardo Cunha - que já se encontrava
preso no Paraná – e os outros três alvos dos pedidos de prisão
preventiva no Rio Grande do Norte: Carlos Frederico Queiroz Batista
da Silva, Erika Montenegro Nesi e Matheus Nesi Queiroz, sendo que
estes dois últimos tiveram suas prisões revertidas em medidas
cautelares, após a audiência de custódia.
Os dois
ex-parlamentares são acusados de receberem propina, por meio de
doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e
2014, em troca de favorecimento a empresas de construção civil,
como a OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia. Já os demais presos pela
Operação Manus, da Polícia Federal, auxiliaram Henrique Alves na
ocultação dos valores recebidos ilegalmente.
Troca
de favores - Os pedidos de prisão preventiva feitos pelo MPF/RN
à Justiça Federal apontam que “pelo menos desde 2012, os então
deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Alves mantinham estreita
relação com 'Léo Pinheiro', na época presidente do grupo
empresarial OAS, prestando-lhe favores de ordem político-parlamentar
em troca de vantagens indevidas pagas principalmente por meio de
doações eleitorais oficiais”.
Diversas
mensagens de Eduardo Cunha a representantes da empresa revelam a
preocupação com repasses de dinheiro a Henrique Alves. Somente em
2012, a OAS doou ao Diretório Nacional do PMDB um montante de R$ 3
milhões. Além disso, a investigação do MPF aponta que valores
eram repassados mesmo fora do período eleitoral.
Henrique
Alves manteve com Leo Pinheiro – cujo nome é José Adelmário
Pinheiro Filho – um total de 206 contatos telefônicos. De acordo
com o Ministério Público Federal, ele “atuou diretamente para
satisfazer os interesses da OAS pertinentes à obra da Arena das
Dunas, em Natal”, na qual foi identificado um sobrepreço de R$ 77
milhões. Eduardo Cunha, por sua vez, agiu em favor da empresa em
questões como a da concessão de aeroportos e também quanto à
rolagem da dívida pública do Município de São Paulo.
Na
campanha de 2014, Henrique Alves (candidato derrotado a governador do
Rio Grande do Norte) declarou ter recebido da OAS, via Diretório
Estadual do PMDB, um total de R$ 650 mil em doações oficiais. No
entanto, os dados bancários obtidos durante a investigação apontam
para o repasse, pela empresa a esse mesmo diretório, de um total de
R$ 3 milhões naquele ano.
Já da
Odebrecht foram R$ 4 milhões repassados ao Diretório Nacional, que
transferiu ao Diretório Estadual e fracionou os valores para a
campanha do então candidato. Executivos da empreiteira informaram
ainda o repasse de R$ 2 milhões em recursos não contabilizados, ou
não informados - “caixa dois” -, no mesmo ano de 2014.
Da
Carioca Engenharia vieram R$ 400 mil em doações eleitorais. Eduardo
Cunha mantinha uma “relação antiga de recebimento de propina”,
em troca da defesa dos interesses dessa empresa em negócios
envolvendo financiamentos da Caixa Econômica Federal, e foi quem
solicitou o repasse dos valores indevidos a Henrique Alves.
Ocultação
- O MPF acrescenta que a prestação de contas de Henrique,
referente à campanha de 2014, contém “indícios de ilicitude não
só na obtenção de receitas (…), mas também na realização de
despesas”, que teriam sido em boa parte simuladas para justificar a
utilização ilícita das quantias recebidas como propina.
Nesse
sentido, os procuradores requereram a prisão preventiva de Carlos
Frederico Queiroz Batista da Silva, Erika Montenegro Nesi e Matheus
Nesi Queiroz (pai, mãe e filho), tendo em vista a participação dos
três na ocultação dos valores indevidamente recebidos e pelo fato
de que, pessoalmente ou através de suas empresas, “os investigados
ainda podem se prestar a servir como instrumento de lavagem de
capitais” para Henrique Alves.
Foram
identificadas, a partir de informações da Receita Federal e do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), movimentações
milionárias - com indícios de irregularidades - em empresas dos
envolvidos, como a Pratika Locação, durante a campanha de Henrique
Alves em 2014. Tais movimentações incluíam saques em espécie de
valores elevados, em pleno período eleitoral.
“Seus
nomes e empresas se prestaram a simular gastos com serviços de
campanha para justificar a utilização também ilícita e oculta das
quantias em provável compra de votos ou até mesmo em proveito
pessoal”, indica o Ministério Público Federal.
Buscas
e condução coercitiva – Além das prisões preventivas, o MPF
obteve da Justiça Federal no RN a condução coercitiva de Arturo
Silveira Dias de Arruda Câmara, Raline Maria Costa Bezerra, José
Eurico Alecrim Filho, João Gregório Júnior e Jaime Mariz de Faria
Júnior. Também foram deferidos os pedidos de busca e apreensão em
16 endereços de empresas e residências localizadas em Natal,
Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, incluindo a sede do Diretório
Estadual do PMDB e das empresas Pratika Locação, Peron Filmes e
Art&C.
Os
processos tramitam na Justiça Federal no RN sob os números
0001430-69.4.05.8400 e 0000206-62.2017.4.05.8400.
Confira a
íntegra dos pedidos de prisão preventiva dos dois ex-parlamentares;
de condução coercitiva e prisões preventivas de outros envolvidos;
e dos mandados de busca e apreensão clicando aqui,
aqui
e aqui.
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