A prefeitura de Lagoa Nova publicou no diário
oficial dos municípios, decreta que determina o processo de recadastramento de
permissionários do serviço de táxi no município de Lagoa Nova, previsto para
ser concluído em agosto do corrente. Deverão se recadastrar os taxistas pessoas
físicas, que detêm permissões para utilizar o serviço de transporte de
passageiros no município.
De acordo com o edital de convocação, publicado
na edição do dia 12 de junho, para se recadastrar o permissionário terá que ir
pessoalmente à sede da prefeitura, nos dias úteis no horário de 8h00 às 13h00.
Será exigida a apresentação de cópia e original
dos seguintes documentos:
Carteira Nacional de Habilitação com atividade remunerada,
documento de Registro do Veículo emplacado como táxi ou de aluguel, comprovante
de residência, Certidão de regularidade com as Fazendas Municipal, Estadual e Federal,
comprovante de realização de curso de relações humanas, direção defensiva,
primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por
entidade reconhecida pelo respectivo órgão autoritário autenticada, em caso de
taxista empregado, original e cópia da CTPS,Comprovante de inscrição como
segurado do INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo,
taxista auxiliar de condutor ,Declaração
com firma reconhecida, Eventual termo porventura fornecido pela Prefeitura que
demonstre a concessão ou aquisição do benefício (não obrigatório).
Para maiores detalhes acesse o link e veja o decreto
.
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