A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou nesta quarta-feira, 28, o relatório do senador Romero Jucá
(PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista. Foram 16 votos a favor, 9
contrários e uma abstenção. Os senadores também rejeitaram todas as
sugestões de emendas que foram destacadas para serem analisadas
separadamente.
Sob protestos da oposição, a comissão aprovou o
regime de urgência para o projeto ir para plenário. O presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já comunicou que pautará a matéria
imediatamente. Assim, ela poderá ser analisada já na sessão
extraordinária convocada para as 10 horas da manhã desta quinta-feira,
29, ou ficar para a próxima terça-feira, 4, caso não haja quórum nesta
primeira data.
Para garantir a aprovação, o presidente Michel Temer
encaminhou aos senadores uma carta na qual reafirmou seu compromisso de
vetar seis pontos acordados previamente por Jucá com os senadores da
base aliada. A regulamentação desses pontos será feita posteriormente
por meio de medida provisória.
A leitura dos votos foi concluída apenas no fim da
tarde, quando os senadores começaram a fase de discussão da proposta.
Mais de doze horas após o início da sessão, o texto-base foi votado e
aprovado.
Entre os vetos sugeridos está o do trabalho
intermitente. Foi recomendado a rejeição aos dispositivos que
regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua,
embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos
de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias
ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do
empregador.
Tramitação
Se os senadores aprovarem emendas ao texto da
reforma, ela precisará retornar para última análise da Câmara, que
poderão manter o projeto conforme enviado pelo Senado ou retomar
integral ou parcialmente a proposta dos deputados. Para evitar esse
processo, que postergaria a reforma, o governo busca o acordo para que a
matéria seja aprovada sem alterações.
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