O juiz Marcus Vinícius Pereira
Júnior, da Vara Cível de Currais Novos, cogita transferir, para o Hospital de
Currais Novos, recursos da verba publicitária do governo do Estado (R$
373.333,33), caso o governador Robinson Faria não apresente até o final do 31 de maio, as escalas de plantão para
atendimento dos oito leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI)
daquela unidade hospitalar.
O magistrado, que também bloqueou
a conta pessoal do governador, determina ainda que o chefe do Executivo
estadual comprove que o hospital está dotado de estrutura física e de
equipamentos para atender às determinações do Tribunal de Justiça do RN, por
meio da Apelação Cível n° 2014.018567-9.
O titular da Vara Cível de Currais
Novos determinou o bloqueio imediato de R$ 500 mil das contas
pessoais do governador do Estado. O montante ficará vinculado ao Fundo Estadual
da Saúde e será aplicado diretamente em favor da saúde promovida no Hospital
Regional de Currais Novos.
Marcus Vinícius Pereira Júnior
ordenou ainda o bloqueio, nas contas do Estado do Rio Grande do Norte, de R$
280 mil, sendo R$ 270 mil destinados para a compra de medicamentos e
equipamentos para suprir as necessidades da unidade hospitalar pelos meses de
junho, julho e agosto; os outros R$ 10 mil serão destinados para a formação de
um fundo de caixa com o fim de atender às necessidades urgentes.
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