PREFEITURA PUBLICA EXTRATO DE DISPENSA PARA MANUTENÇÃO DE ATERRO CONTROLADO NA ZONA RURAL DE LAGOA NOVA

Aterro Controlado no município de Lagoa Nova

O extrato de dispensa Nº 008/2017 de processo nº 071/2017, publicado no diário oficial dos municípios do Rio Grande do Norte, oficializa a locação de imóvel localizado na zona rural, cuja destinação é a destinação da coleta de lixo urbana do município de Lagoa Nova. O valor da dispensa está de acordo com a dotação orçamentária vinculada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O lixão(aterro controlado) do Município de Lagoa Nova é alvo de ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos. O objetivo é que o Município desative o local no qual é descartado o lixo recolhido na cidade por ser inadequado e a céu aberto, indicando medidas a serem tomadas a curto, médio e longo prazo para fazer o direcionamento correto dos dejetos.    

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