O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira, 12 de janeiro, a relação dos Entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovação de Adesão aos Programas de Provisão de Médicos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os Municípios interessados em recorrer do resultado da publicação deverão fazer esse procedimento pelo sistema. Caso aceito, o recurso terá validade para o próximo edital.
Os recursos devem ser interpostos no prazo de dois dias contados da publicação de que trata o Edital, considerando como termo inicial o dia seguinte ao da publicação. Os recursos devem ser remetidos à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS) e interpostos exclusivamente por meio eletrônico, através de formulário disponível no endereço eletrônico http://maismedicos.saude.gov.br.
Serão admitidos os recursos que estejam devidamente fundamentados, com clareza, concisão e objetividade. Devem também constar, quanto à validação da adesão, as justificativas pelas quais os Municípios discordam do resultado. O formulário que for preenchido de forma incorreta, incompleta, em branco, sem fundamentação ou sem indicação do item editalício de questionamento não será submetido à avaliação da SGTES/MS. A resposta aos recursos será feita via SGP aos Municípios interessados.
Para ver os Municípios indicados, clique aqui e e escolha a opção: Documentos – Resultados.
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