A decisão do ministro
Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) em revogar a liminar
concedida em abril de 2016 para que o Rio Grande do Norte (Estado e municípios)
devolva à União R$ 192 milhões referentes ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) deverá prejudicar os municípios do RN. A Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – vai recorrer da decisão, para que
as prefeituras não percam os valores.
No ano de 2015, os
municípios repassaram corretamente os dados escolares ao Fundeb, receberam a
complementação e aplicaram devidamente os recursos. A União alegava que o Rio
Grande do Norte não teria direito a complementação e cobrou os valores aos
municípios. A FEMURN optou por ajuizar uma ação coletiva para que os municípios
não fossem penalizados pelo erro de cálculo da união, e alegou que as
prefeituras não agiram por má fé recebendo os recursos e os aplicando
corretamente.
O entendimento havia
prevalecido para o STF, até o ministro Marco Aurélio reexaminar o processo no
final de 2016.
O presidente da FEMURN,
Ivan Lopes Júnior, alerta para as dificuldades que os municípios deverão
enfrentar caso tenham que devolver os recursos: “A União quer retirar dos
municípios e do Estado quase R$ 200 milhões. Isso vai dificultar a vida dos
cidadãos e gestores. A devolução desses recursos vai inviabilizar ainda mais a
situação econômica das prefeituras e do Governo do Estado, comprometendo o
investimento em educação, caso tenhamos que devolver os valores”, afirmou Ivan.
Ainda de acordo com o
presidente, a Federação está acompanhando o caso, com convicção na vitória
municipalista: “Estamos confiantes que vamos conseguir reverter este quadro, e
as prefeituras não serão prejudicadas com a devolução”, considerou Ivan Júnior.
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