Mais um programa social
foi lançado pelo governo para beneficiar o público infantil. O Criança Feliz
foi oficializado por meio do Decreto 8.869/2016 e estabelecido em sintonia com
o Marco Legal da Primeira Infância. Seu intuito é promover o desenvolvimento
integral das crianças na primeira infância. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) vê a medida com cautela, já que há dificuldades em cumprir os
repasses dos programas vigentes.
De acordo com a Lei
13.257/2016, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros
seis anos da criança. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes e crianças
nessa faixa etária, com prioridade para as pessoas benefiadas pelo Programa Bolsa
Família (BPF) e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Seu caráter é
intersetorial e traz como um de seus objetivos promover o desenvolvimento
humano a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil. Também
apoiar a gestante na preparação para o nascimento de bebê e fortalecer os
vínculos familiares. Outro enfoque é ampliar as políticas públicas da
área.
A execução dessas ações se
dará por meio de visitas domiciliares, realizadas por profissionais
capacitados, seja de nível médio ou nível superior, com supervisão e referência
no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Para a execução do
Programa Criança Feliz, os Municípios poderão firmar parcerias com órgãos e
entidades públicas ou privadas, sendo que o orçamento destinado para o programa
ocorrerá à conta das dotações orçamentárias consignadas anualmente nos órgãos e
nas entidades envolvidos.
Iniciativas complementares
Como nota a CNM, o
Programa Primeira Infância tem o mesmo público. Instituído pela Resolução
16/2016, ele surgiu a partir de uma reunião do Conselho Nacional de Assistência
Social (Cnas) no final de novembro deste ano. As duas iniciativas são
distintas, mas complementares, observa a entidade.
Os gestores municipais
podem obter informações detalhadas sobre o funcionamento do Programa Primeira
Infância na Resolução Cnas 19/2016. O texto traz o público prioritário, o papel
da visita doimiciliar, os objetivos, forma de financimento, dentre outras
questões.
Posicionamento
A CNM enxerga na tentativa
de implantação de mais um programa do governo federal a continuidade de lacunas
financeiras e técnicas nos Municípios. Essas novas iniciativas seguem os mesmos
moldes existentes, onde o recurso recebido para o financiamento das ações é
apenas uma parte do que efetivamente se gasta.
Outro ponto que merece
atenção é que as duas normativas, do Programa Criança Feliz e do Programa
Primeira Infância, não apresentam os critérios de reajuste para o
cofinanciamento das ações. Dessa forma, os Municípios que pactuarem com esses
programas terão a responsabilidade de manter ativo seu funcionamento, caso haja
indispinibilidade financeira do governo.
Nenhum comentário :
Postar um comentário