O nascimento ou a adoção
de um filho podem ser incluídos entre as razões que permitem o saque ao Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
deve se manifestar sobre as duas possibilidades. Projeto de Lei do Senado (PLS)
321/2016 foi apresentado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) e será relatado
pelo senador Dário Berger (PMDB-SC).
No projeto está proposto
que o saque do FGTS seja permitido no caso de nascimento de filho. A adoção de
uma criança de até 12 anos seria outra hipótese possível. Para ter acesso ao
benefício, o trabalhador precisaria apresentar a certidão de nascimento ou a
decisão que garante a guarda ou adoção da criança.
Na justificativa do
projeto, Telmário diz ser necessário disponibilizar recursos extras ao
trabalhador para cobrir despesas com o nascimento ou adoção de um filho.
O PLS 321/2016 terá
votação final na CAS, seguindo para a Câmara. Só vai ao Plenário do Senado se
for apresentado recurso nesse sentido.
Da Agência CNM, com
informações da Agência Senado
Nenhum comentário :
Postar um comentário