A decisão ainda ordena que
em até 48 horas as empresas rés encaminhem uma lista com todos os consumidores
e o modo como cada um fez sua compra
No último sábado (24), o
Ministério Público do Rio Grande do Norte protocolou Ação Civil Pública
por meio da Promotoria do Consumidor pleiteando a suspensão das vendas dos ingressos para o jogo
entre a Seleção Brasileira e a Bolívia, que ocorrerá na Arena das Dunas no
dia 6 de outubro. Neste domingo (25), o Plantão Judiciário deferiu o pedido do
MP-RN.
De acordo com o documento
apresentado pelo ministério, o sistema Pagseguro injustificadamente recusou o
pagamento de milhares de compras efetuadas pelos consumidores esta semana
quando abriram as vendas online. A decisão judicial ordena que em até 48 horas
as três empresas rés (CBF, PagSeguro e o também site de vendas Guichê Web)
encaminhem uma lista com o nome de todos os consumidores e o modo como cada um
realizou sua compra.
Segundo o documento
expedido pela Justiça, “é evidente flagrante abuso praticado pelas
empresas demandadas em face aos consumidores hipossuficiente, pois houve a
recusa injustificada da confirmação da compra dos ingressos, e o cancelamento
da referida transação sem justificativa individualizada fere gravemente a
segurança que se espera em transações”.
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