O juiz Edilson Chaves de
Freitas responsável pelos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública da
comarca de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar instituiu o uso do WhatsApp,
como alternativa para a realização de intimações. Com a medida, ele espera encurtar
prazos, realizando a audiência de conciliação entre 15 e 30 dias, após a
propositura da demanda, o que até então não era possível. As partes do processo
deverão aderir voluntariamente ao novo procedimento.
O magistrado, que assumiu
a unidade no último dia 22 de agosto, relata que o Juizado em Pau dos Ferros
conta com um balcão de atendimento na Central do Cidadão do município e recebe
uma grande quantidade de processos de pessoas que não contam com advogado para
representá-las. Somado a isso, a comarca é extensa, abrangendo sete municípios,
e há dificuldades para o cumprimento de atos, como as intimações pelos oficiais
de Justiça ou pelos Correios.
Com o WhatsApp, o juiz
Edilson Chaves de Freitas espera trazer mais eficiência e evitar custos com
deslocamentos. Ele aponta que mesmo quando se tenta marcar uma audiência com o
prazo de um mês ou até dois meses, há dificuldades por não conseguir
intimar as partes sem advogados, o que prolonga ainda mais o processo.
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