Secretaria Especial entrega títulos de terras a agricultores familiares do RN

A Secretaria  Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário continua avançando na entrega de títulos de terra para os agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). No dia 26 de julho serão entregues 400 títulos de propriedade da terra a produtores rurais de João Câmara e Jardim de Angicos, localizados na região do Mato Grande, no Rio Grande do Norte.

Já foram emitidos cerca de mil títulos para agricultores familiares do RN. A expectativa é de que até o fim do ano, além desses 400 agricultores familiares, outros 500 recebam a documentação. Com isso, serão 900 famílias contempladas somente em 2016. Com a situação legalizada, o produtor rural pode acessar as  políticas públicas do Governo Federal, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A regularização fundiária no RN faz parte de um convênio entre a Secretaria  Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e  a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária  (SEARA-RN).  Celebrada em 2012 e com vigência até dezembro de 2017, a parceria tem a meta de geocadastro de 3.859 imóveis, que ocupam 278 hectares. A previsão é de que o total de 1.438 famílias  recebam a titulação da terra  no Rio Grande do Norte, até o final de 2017.

PNCF

O Programa Nacional de Crédito Fundiário é executado pela Secretaria de Reordenamento Agrário da (SRA) da Secretaria Especial e viabiliza aos agricultores e agricultoras familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da propriedade do imóvel rural. O programa também permite monitorar a situação fundiária, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas locais, como o crédito rural, assistência técnica e habitação rural.

Desde 2004, o  programa formalizou um total de 49 convênios para  a regularização fundiária. Desde então, foram investidos recursos quase R$ 70 milhões para a titulação de terras em 298 municípios de 21 estados brasileiros. Com isso, o programa totalizou mais de 128 mil imóveis geocadastrados  e titulou  58.855 propriedades rurais.

Titulação

A titulação da terra  é dividida  em três etapas. A primeira é a visita da equipe técnica para o preenchimento de formulários com os dados sociais da família e localização da propriedade. Depois vem a parte do processo de  georreferenciamento da propriedade, na qual é feita a medição com GPS de precisão. A terceira e última fase é finalmente a regularização em cartórios e emissão do título de posse.

Serviço:

Entrega de títulos de terras por meio do PNCF
Dia: 26/07/2016
Horário: 09h00
Local: Base Experimental Terras Secas da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), em Pedro Avelino (RN)