O juiz da Vara Cível de
Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, publicou portaria que cria o
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Currais Novos, o
“Cejusc Princesa do Seridó”. O Centro vai atuar no âmbito da Vara Cível de
Currais Novos, mas com a possibilidade de auxílio às unidades jurisdicionais da
Região Seridó, caso solicitado.
Entre as atribuições do
Centro de Solução de Conflitos está a proposição de ações que promovam a
conciliação e mediação como meio apropriado para a solução de conflitos de
interesses, realização de conciliações e mediações processuais e
pré-processuais e orientação dos cidadãos, quanto ao adequado encaminhamento do
seu conflito. Também cabe ao Centro organizar e coordenar mutirões de
conciliação e reportar suas atividades e resultados ao Nupemec (TJRN).
A portaria também traz o
nome da servidora Christiane Dias Guedes para exercer, em conjunto com o juiz
coordenador do Cejusc Princesa do Seridó, Marcus Vinícius Pereira, a supervisão
das atividades administrativas e da atuação dos conciliadores e mediadores.
A unidade é a primeira
desse tipo criada no Seridó e de acordo com a Portaria Conjunta nº 07/2016 –
TJ, que institui o “Programa empresa parceira do consenso” e dá outras
providências, assinada pelo desembargador Amílcar Maia e pelo presidente do
Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário do
Estado do Rio Grande do Norte, desembargador Cornélio Alves.
A data da inauguração
ainda será definida pelo Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
do TJRN.
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