Apenas os deputados Antônio Jácome e Zenaide Maia votaram
atendendo apelo dos municípios, que amargaram mais uma derrota e frustração na
tentativa de sair da grave crise financeira.
A Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) vem a público manifestar
insatisfação com falta de apoio da maior parte da bancada federal potiguar para
um projeto que poderia contribuir para amenizar a grave crise financeira das
cidades, com o devido registro e reconhecimento do voto dos deputados federais
Antônio Jácome (PTN) e Zenaide Maia (PR) em favor dos municípios. O deputado
federal Betinho Rosado (PP) votou contra a solicitação dos municípios e os
outros cinco deputados não compareceram para votar.
A derrota imposta aos municípios está relacionada à manutenção do veto
pelos deputados federais à divisão da multa em 50%, contida no Projeto de Lei
(PL) 2960/15, que trata da repatriação de recursos financeiros. O destaque
permitiria a divisão da multa arrecadada pela União com Estados e Municípios,
por meio de depósito nos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito
Federal (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). A votação ocorreu ontem
(24), e a Câmara dos Deputados rejeitou, por 162 votos a 129, o destaque do PT,
PCdoB e PP contra o veto parcial. Com o resultado, a matéria não pôde seguir
para ser votada pelo Senado Federal. A sessão foi marcada por uma derrota do
movimento municipalista, já que a maioria dos deputados seguiu a orientação do
governo interino em manter o veto.
O valor alcançaria até o final do ano R$ 2.6 bilhões para os Municípios,
que sofrem graves e consecutivas perdas nos repasses da união e amargam grandes
dificuldades. Com as constantes reduções nos repasses, as Prefeituras
encontram-se cada vez mais incapazes de manter a gestão financeira municipal e
realizar qualquer investimento. A proposta já havia sido vetada pela Presidente
afastada Dilma Rousseff em janeiro. Ontem, o veto também foi indicado pelo
Presidente interino, Michel Temer, que alegou que o item vetado trazia
benefícios excessivos aos potenciais contemplados com as regras. O texto foi
transformado na Lei 13.254/16.
VOTO DOS DEPUTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE:
VOTOU PELA DERRUBADA DO VETO (a favor dos municípios):
DEP. ANTÔNIO JÁCOME (PTN)
DEP. ZENAIDE MAIA (PR)
VOTOU PELA MANUTENÇÃO DO VETO (contra os municípios):
DEP. BETO ROSADO (PP)
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