O Governo do Estado,
por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas),
publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (26), o edital Nº 001/2015 para
credenciamento e seleção pública de entidades e instituições para distribuição
do Programa do Leite. O período de inscrição segue até o dia 11/12/2015. Poderão
participar deste processo de seleção entidades e instituições sócio assistenciais
sem fins lucrativos com atuação, preferencialmente, nos municípios onde será
realizada a distribuição do leite. A entidade ou instituição interessada em
participar da seleção deverá apresentar os seguintes documentos: declaração de
utilidade pública, comprovação de inscrição no Conselho Municipal de
Assistência Social, estatuto vigente, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ), ata da última eleição e posse da diretoria, documento de identificação
e CPF do representante legal, comprovante de endereço atualizado, certidão
negativa de débitos estaduais. A documentação exigida deverá ser entregue no
protocolo da Sethas-RN, endereçado à Comissão Especial do Programa Leite
Potiguar, das 8h00 às 17h00, exceto sábados, domingos e feriados, localizado no
Centro Administrativo, Lagoa Nova. O resultado do credenciamento será
homologado pela Sethas-RN e publicado no DOE a partir do dia 05/01/2016.
O edital está
disponível no link:
Nenhum comentário :
Postar um comentário