A prorrogação da
Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023 ajudará o país a manter
programas sociais como o Bolsa Família, disse hoje (24) o ministro da Fazenda,
Joaquim Levy. Em audiência na Câmara dos Deputados, ele afirmou que o
mecanismo, que permite o livre remanejamento de parte do Orçamento da União, é
indispensável para a continuidade de programas não obrigatórios do governo. De
acordo com Levy, ao considerar apenas as despesas primárias, que excluem o
pagamento do juros da dívida pública, 90% do Orçamento Geral da União estão
vinculados a algum tipo de gasto determinado por lei ou pela Constituição.
Segundo ele, a retirada da DRU, que dá um pouco de liberdade para o governo
remanejar despesas, permite que determinadas despesas não obrigatórias sejam
preservadas. A DRU é um mecanismo
que permite o livre remanejamento de até 20% do Orçamento Geral da União,
quantia que geralmente vai para o superávit primário. A vigência da DRU acaba
no fim deste ano. Em julho, o governo enviou ao Congresso proposta para estender
o mecanismo até 2023 e ampliar a desvinculação para 30% do Orçamento. Em 2004, a Cide foi
elevada de 25% para 29% do preço dos combustíveis para compensar os gastos de
estados e municípios com a manutenção de rodovias e o transporte público. Da
alíquota total, 25% são repassados aos governos locais. De junho de 2012 até
junho deste ano, o tributo ficou zerado, provocando perda de arrecadação para
União, governos estaduais e prefeituras.
Edição: Aécio
Amado
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