| Deputados aprovaram a proposta em 1º turno |
Em
nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a 155,
emenda que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio,
homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de
morte. A emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à
PEC da maioridade penal (PEC 171/93) deixa de fora da redução da maioridade
outros crimes, como roubo com causa de aumento de pena, tortura, tráfico de
drogas e lesão corporal grave. Esses crimes constavam do substitutivo da comissão especial para a matéria,
rejeitado na madrugada desta quarta-feira (1º).
Após
a votação da emenda, a sessão do Plenário foi encerrada.
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